Bolsas

As bolsas são concedidas mediante solicitação da discente no ato da matrícula e o deferimento depende dos critérios adotados pela comissão de bolsas do PPNGEIM.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação INSTRUÇÃO NORMATIVA – PROPG nº 01, de 19 de abril de 2017.

Dispõe sobre prazo máximo para concessão de bolsas Mestrado e Doutorado na UFBA. CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº 76, de 14 de abril de 2010, da CAPES; CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº 23, de 30 de janeiro de 2017, da CAPES;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar períodos máximos de concessão de bolsas;

A PRÓ – REITORIA DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, Instrui:

Art. 1º Como previsto no Artigo 9º da Portaria nº 76 (CAPES/2010), as comissões de Bolsa dos Programas de Pós-Graduação deverão selecionar como Bolsistas os alunos que cumpram os seguintes pré-requisitos:

I - dedicação integral às atividades do programa de pós-graduação;

II - quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos. Parágrafo-Único: As exceções a esta regra estão previstas na Portaria nº 76/2010/CAPES. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação

Art. 2º - As bolsas serão concedidas pelo prazo máximo de doze meses, podendo ser renovada anualmente até atingir o limite de 24 (vinte e quatro) meses para o mestrado e 48 (quarenta e oito) meses para o doutorado, se atendidas as condições previstas nas normativas das agências de fomento.

Parágrafo-Único: Em caso de estudante que venha a ter bolsa atribuída em mês(es) posteriores à matrícula, a Comissão de Bolsas e o Colegiado devem estabelecer o prazo de vigência das bolsas, podendo esta vigência ultrapassar o prazo de 24 meses de curso de mestrado ou 48 de doutorado, e desde que não ultrapasse o prazo máximo de concessão estipulado neste artigo bem como os prazos máximos estabelecidos pelo programa em suas normas internas e pela legislação da UFBA.