[ALUNA ESPECIAL 2023.1] Edital de Seleção

Edital n. 01/2023

Seleção Aluna Especial 2023.1 - Mestrado Acadêmico e Doutorado

[Este edital emprega o feminino - “alunas”, “candidatas”, “professoras”, “orientadoras” etc. – para referir-se a pessoas de diferentes gêneros]

A Coordenação do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS INTERDISCIPLINARES SOBRE MULHERES GÊNERO E FEMINISMO (PPGNEIM), da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições, torna pública, por meio deste Edital, as normas da seleção de alunas especiais nos cursos de Mestrado e Doutorado para o semestre 2023.1, em conformidade ao Regulamento de Ensino de Graduação e Pós-Graduação (stricto sensu) da UFBA e o Regimento Interno do Programa.

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.1. As atividades acadêmicas e administrativas serão regularmente realizadas no seu formato presencial.

1.2. Somente pessoas com esquema vacinal completo contra a COVID-19 poderá frequentar as atividades presenciais do Programa.

2. DAS VAGAS

2.1. Serão disponibilizadas até cinco vagas em cada uma das seguintes disciplinas:

2.2. Para possibilitar acesso ao maior número de pessoas interessadas, a candidata inscrita em duas ou mais disciplinas somente poderá ser selecionada em um componente.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através de formulário on-line (Google Docs) de cada disciplina, de 03 a 10 de janeiro de 2023, nessa última data, até as 23 horas e 59 minutos, horário local.

*Recomenda-se que a candidata evite realizar a inscrição no último dia, uma vez que o PPGNEIM não se responsabilizará por eventuais falhas de sistema.

3.2. O formulário de inscrição on-line (Google Docs) contém três seções e deverá ser preenchidas conforme as seguintes orientações:

SEÇÃO 1. Informações obrigatórias de validação: nome e e-mail; link de acesso ao currículo Lattes; informações sobre inscrições atuais e anteriores.

SEÇÃO 2. Upload do ARQUIVO  ÚNICO em PDF contendo cópia dos documentos, e nomeado como “NOME SOBRENOME - DOCUMENTOS” NA SEGUINTE ORDEM:

• Ficha de Inscrição para Seleção de Aluno Especial de Pós-Graduação - SUPAC. Disponível em: https://supac.ufba.br/formularios-menu-aluno e http://www.ppgneim.ffch.ufba.br/pt-br/formularios
• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH válida, carteira de trabalho); RNE (no caso de candidata estrangeira, cédula de identidade expedida pela Polícia Federal);
• CPF, para a candidata brasileira; Passaporte, para candidata estrangeira (com visto de estudante dentro da validade)

• Certidão de Quitação Eleitoral, que deve ser solicitada através do endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (não serão aceitos Comprovantes de Votação);
• Documento de quitação com as obrigações do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, entre 18 e 45 anos. O candidato deverá apresentar um dos documentos previstos no art. 209 do Decreto no 57.654/1966. São documentos comprobatórios de situação militar: o Certificado de Alistamento Militar – CAM, o Certificado de Reservista, o Certificado de Dispensa de Incorporação – CDI, o Certificado de Isenção – CI e Cartão ou Carteira de Identidade emitido por Ministério Militar

• Diploma de graduação ou certificado de colação de grau para o curso de mestrado, e, para o curso de doutorado, diploma de graduação e de mestrado ou declaração de defesa de dissertação;

*Os documentos: “certificado de colação de grau” e “declaração de defesa de mestrado” terão validade se emitidos no ano de 2022, caso contrário, serão aceitos apenas “diploma de graduação” e “diploma de mestrado”, respectivamente.

*Quando oriundo de país estrangeiro, deve estar devidamente autenticado pela autoridade consular brasileira no país de expedição do documento e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado (não se aplica às línguas francas utilizadas no ambiente de formação acadêmica e de produção de conhecimento universitário, tais como inglês, francês e espanhol).

• Comprovante de pagamento da TAXA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO (ALUNO ESPECIAL DE PÓS-GRADUAÇÃO),

*A Guia de Recolhimento para pagamento da taxa de inscrição é obtida na internet no endereço: https://supac.ufba.br/servicos-academicosboletos > na opção "Serviços acadêmicos." (segundo quadro da página) > "Gerar nova GRU" > selecionar “INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO (ALUNO ESPECIAL DE PÓS-GRADUAÇÃO)”, colocar seu nome, CPF e gerar o boleto.

ATENÇÃO! Não utilizar a opção “(INSCRIÇÃO) Aluno Especial de Pós-Graduação” da página de “Serviços acadêmicos”

* A candidata deve estar atenta ao recibo de pagamento da GRU (inscrição e matrícula) gerado através do internet banking conste “COMPROVANTE DE PAGAMENTO” e não “AGENDAMENTO DE PAGAMENTO”. O comprovante de agendamento não garante a liquidação do boleto, logo não é aceito pela Administração da UFBA.

* Sob nenhuma hipótese e sob nenhuma justificativa será devolvido o valor pago na GRU.

SEÇÃO 3. Carta de intenção destinada à docente: candidata deverá escrever sua motivação para participar da disciplina.

3.3. Estudante de programa ou curso de pós-graduação stricto sensu de outra instituição universitária nacional ou estrangeira poderá solicitar inscrição em componente curricular isolado, como estudante especial (art. 30, § 4º do REGPG).

3.3.1. O estudante fica dispensado de participar de processo seletivo e de pagar taxa de inscrição e matrícula. A inscrição no componente fica condicionada ao limite de vaga, a anuência da professora da disciplina e do respectivo colegiado. A matrícula e a inscrição em componente curricular será realizada pelo Colegiado do programa ou curso.

3.3.2. Nesses casos, o estudante deve apresentar a seguinte documentação: documento de identificação com foto, com validade em todo o território nacional, CPF, diploma de graduação, comprovante de matrícula atualizado da instituição de origem, Certificado de Quitação com a Justiça Eleitoral, Documento de quitação com as obrigações do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, entre 18 e 45 anos, e carta de aceite da professora/orientadora (que deve ser anexada na seção 3)

4. DA AVALIAÇÃO

4.1. A seleção será através de avaliação da carta de intenção e currículo Lattes da candidata feita pela docente responsável da disciplina optada, ou a critério desta, pela Coordenação do Programa.

5. DO CRONOGRAMA

5.1 A Seleção ocorrerá conforme o seguinte cronograma:

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A inclusão dos dados obrigatórios, sua veracidade e integridade, assim como a anexação de toda a documentação em formato digital, em extensão PDF, são de exclusiva responsabilidade da candidata. Ausência de dados ou de documentação, arquivos incorretamente anexados ou desobediência ao formato PDF exigido implicarão em indeferimento da inscrição, impedindo que a candidata possa participar do processo de seleção.

6.3. Conforme Regulamento de Ensino de Graduação e Pós Graduação da UFBA:

“Art. 27 § 2º O aluno especial só poderá se inscrever em até um total de seis (06) componentes curriculares na graduação e até um total de quatro (04) componentes curriculares na pós-graduação respeitando o limite máximo de dois (02) componentes curriculares por semestre.

§ 3º O aluno, na condição de especial, poderá se inscrever no mesmo componente curricular até, no máximo, duas vezes.”

6.4. Será desclassificada e automaticamente excluída do processo seletivo, a candidata que:

1. Prestar declarações ou apresentar documentos falsos;
2. Não apresentar toda a documentação requerida nos prazos e condições estipuladas neste Edital.

6.5. A aprovação na seleção não confirma matrícula. Após o resultado da seleção as candidatas deverão efetuar o pagamento da taxa de matrícula e apresentar nos dias informados – 21 e 22 de julho – nos valores de (R$ 193,64 para aluna especial de mestrado e R$ 261,98 para aluna especial do doutorado)

6.6. Ao inscrever-se no processo seletivo, a candidata reconhece e aceita as normas estabelecidas neste Edital.

6.7. Casos omissos serão resolvidos pela Coordenação e/ou pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo.

Salvador, 29 de junho de 2022

Profa. Dra. Marcia Santana Tavares

Coordenação PPGNEIM